As empresas estatais, por sua relevância para a economia nacional, demandam um aprimoramento cada vez maior de sua governança corporativa. Exemplo dessa exigência é a obrigação, instituída pela Lei nº 13.303/2016, de elaboração de uma política de transações entre partes relacionadas. Esta obra aborda, sob diversas perspectivas, o fenômeno das transações entre partes relacionadas nas empresas estatais: as justificativas para a regulação dessa prática, os riscos a serem endereçados pela política intracorporativa e os mecanismos jurídicos para o controle das transações entre as partes relacionadas. Oferece ao leitor, assim, um guia para a compreensão desse relevante instrumento de governança corporativa nas empresas estatais.

Informações sobre o Livro

Idioma : Português
Editora do livro : FORUM
Autor : FRANCO, BRUNO HENRIQUE KONS
Título do livro : Transações Entre Partes Relacionadas Em Sociedades de Economia Mista – 01Ed/25
Data de publicação : 14-12-2025
Gênero do livro : Direito
Peso : 220 g
Quantidade de páginas : 214
Ano de publicação : 2025
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm