A presente obra busca oferecer um exame crítico do controle da representação adequada das associações civis nas ações coletivas, considerando a realidade brasileira e portuguesa. O tema ganha atualidade no
Brasil, em vista da relevância que o processo coletivo alcançou entre nós, e em Portugal, considerando o
advento da Diretiva 2020/1828 do Parlamento e do Conselho Europeu, que veio trazer novos parâmetros de regulação da ação coletiva de consumo na União Europeia. Na estruturação do regime jurídico das ações coletivas, ocupa papel de destaque a definição de quem poderá, na qualidade de autor da ação, realizar a representação adequada dos interesses da coletividade e como se deve fazer esse controle. Propõe-se investigar como o instituto da litigância abusiva pode servir de parâmetro de controle, sustentando-se que se trata de importante instrumento de salvaguarda da garantia dodevido processo legal, a fim de sancionar e inibir o ajuizamento de ações coletivas por entidades que não objetivam verdadeiramente a defesa de interesses coletivos.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Abuso De Direito De Litigar E Tutela Coletiva
Série : Coleção IDP
Autor : Fabio Lima Quintas
Idioma : Português
Editora do livro : ALMEDINA
É kit : Não
Capa do livro : Mole
Volume do livro : 1
Quantidade de páginas : 194
Altura : 23 cm
Largura : 16 cm
Peso : 300 g
Com páginas para colorir : Não
Com realidade aumentada : Não
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Subgêneros do livro : Direito
Tipo de narração : Manual
Com zíper : Não
Escrito em letra maiúscula : Não
Data de publicação : 01-09-2023
Ano de publicação : 2023