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Dandadan - Vol. 10 Audiências de Custódia – Aspectos Constitucionais, Penais, Econômicos e Iminentes
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Audiências de Custódia – Aspectos Constitucionais, Penais, Econômicos e Iminentes
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Descrição
As Audiências de Custódia foram previstas no item 5 do artigo 9º do Pacto de São José da Costa Rica, que dispõe que qualquer pessoa “presa, detida, ou retida” dever ser levada à presença de um juiz para que este se manifeste sobre a prisão. Apesar de o Brasil ter firmado o Pacto ainda em 1969, apenas após a decisão liminar na ADPF 347 em 2015, tal procedimento passou a ser efetivamente realizado.
Este livro é fruto da dissertação de mestrado acadêmico que investigou a implementação das Audiências de Custódia no Brasil sob os enfoques constitucional, penal e econômico. Além destas perspectivas, também foram investigadas três novas questões – denominadas pelo autor de “iminentes” –posteriores à implementação destas audiências.
Informações sobre o Livro
Título do livro : Audiências de Custódia – Aspectos Constitucionais, Penais…
Autor : Zerbini, Marcelo De Siqueira
Idioma : Português
Editora do livro : TRAMPOLIM EDITORA
Tipo de narração : Manual
Data de publicação : 01-12-2017
Gênero do livro : Direito
Peso : 245 g
Quantidade de páginas : 168
Ano de publicação : 2017
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm
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