A obra define os limites da elisão tributária e da norma antielisiva no sistema tributário brasileiro. Parte da noção de completabilidade no sistema tributário e do princípio da estrita legalidade, para concluir que a elisão tributária pode ser restringida de maneira preventiva, desde que respeitado o âmbito de competência do ente tributante que institui a exação, porém, não pode ser coibida mediante norma antielisiva repressiva. Charles William McNaughton é Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP/COGEAE. Professor do curso de especialização em Direito Tributário da PUC-SP/COGEAE e do curso de especialização do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Ex-Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Bernardo. Advogado.

Informações sobre o Livro

Idioma : Português
Editora do livro : NOESES EDITORA
Autor : MCNAUGHTON, CHARLES WILLIAM
Título do livro : Elisão e Norma Antielisiva – Completabilidade e Sistema Tributário
Data de publicação : 01-01-2014
Gênero do livro : Finanças
Peso : 807 g
Quantidade de páginas : 599
Ano de publicação : 2014
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm