A obra contextualiza constitucionalmente o ICMS, entendendo-o como um complexo de diversos impostos; discute as materialidades constitucionais do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias e do ICMS na importação. Em seguida, constrói os critérios das regras-matrizes de incidência tributária do ICMS na importação. Aborda a não-cumulatividade do ICMS, tanto na realização de operações relativas à circulação de mercadorias como na importação, tendo em vista a utilização de seus fundamentos na solução de casos práticos: (i) importação por meio de arrendamento mercantil (leasing); (ii) importação por pessoa física e por não contribuinte habitual; (iii) sujeição ativa na importação e (iv) imunidade do ICMS-importação de bens. Argos Campos Ribeiro Simões é Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP. Professor do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e Escola Fazendária do Estado de São Paulo. Agente Fiscal de Rendas do Estado. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas.

Informações sobre o Livro

Título do livro : ICMS – Importação
Autor : Simões Ribeiro
Idioma : Português
Editora do livro : Editora Noeses
Tipo de narração : Conto
Idade mínima recomendada : 18 anos
Data de publicação : 01-01-2014
Gênero do livro : Direito
Peso : 447 g
Quantidade de páginas : 280
Ano de publicação : 2014
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm