Abordando aspectos controvertidos das chamadas “políticas públicas” o livro contém quatro estudos: I – Igualdade e especificidade -Igualdade formal e material, justiça e paz social (A judicialização da política, a separação dos Poderes e a competência legítima). II – Fundamentos e falácias nas ações afirmativas (as quotas para matrícula no ensino superior) – Caminhos de uma política pública legítima. III – Justiça e segurança jurídica no devido processo legal – O clamor por reformas – O neoconstitucionalismo. IV – Constitucionalidade e razoabilidade das políticas públicas (políticas públicas de saúde e drogadição: redução de risco e dano).

Informações sobre o Livro

Título do livro : A (I)Legitimidade das Políticas Públicas – 1 ed./ 2015
Autor : Albuquerque, Candido Bittencourt de
Idioma : Português
Editora do livro : Malheiros Editores LTDA
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2015
Quantidade de páginas : 151
Altura : 210 mm
Largura : 140 mm
Peso : 160 g
Data de publicação : 29-07-2015
Gênero do livro : Direito