A obra oferece interessante e sugestivo acréscimo à doutrina sobre o ICMS, imposto que tem inevitáveis repercussões sociais, políticas e econômicas no Brasil. O livro examina o ICMS desde sua concepção no altiplano constitucional, passando pelas leis complementares e resoluções do Senado; pelos atos expedidos pelo Confaz e pelas legislações internas dos Estados e do Distrito Federal; para chegar à incidência do ICMS nas operações de importação (detalhando os critérios do antecedente e do consequente da regra-matriz de incidência do ICMS-importação) e tratar, ao final, dos benefícios fiscais e da “guerra fiscal” do ICMS nas operações de importação

Informações sobre o Livro

Idioma : Português
Editora do livro : NOESES EDITORA
Autor : MIGUEL, LUCIANO GARCIA
Título do livro : Incidência Do Icms Nas Operações De Importação
Data de publicação : 01-01-2013
Gênero do livro : Finanças
Peso : 342 g
Quantidade de páginas : 240
Ano de publicação : 2013
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm