A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios de contribuições especiais, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado. O material deste segundo volume abrange assuntos relevantes, como: suspensão, extinção, prescrição, decadência, exclusão, garantias e privilégios, administração tributária, certidões e fiscalização.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Normas Gerais de Direito Tributário – Vol.02
Autor : FALCAO, JOAQUIM / ALMEIDA, RAFAEL
Idioma : Português
Editora do livro : FGV
Tipo de narração : Manual
Data de publicação : 24-07-2017
Gênero do livro : Direito
Peso : 319 g
Quantidade de páginas : 264
Ano de publicação : 2017
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm