O novo Fundeb permanente, instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020, inaugura a terceira geração da política de fundos institucionalizada, com novos mecanismos, mais temas e detalhes, com ênfase em mais objetivos, como maior redistributividade e aprofundamento da equidade, a partir da criação do parâmetro VAAT (“valor aluno ano total”) e da complementação da União VAAT, além do estímulo ao atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, por meio da complementação VAAR. A lei regulamentadora tornou-se mais detalhada e complexa. Esta obra propõe-se a comentar cada dispositivo da lei, com a interpretação do autor, que não pretende ser unânime, dada a natureza polêmica de muitas questões, mas busca contextualizar a tomada das decisões que geraram a norma, além de tornar mais amigável a leitura da lei.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Novo Fundeb Permanente
Autor : Sena, Paulo
Idioma : Português
Editora do livro : FORUM
Edição do livro : 1
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2023
Quantidade de páginas : 401
Altura : 21 cm
Largura : 14 cm
Peso : 400 g
Material da capa do livro : Brochura
Tipo de narração : Manual
Tamanho do livro : 14.5 X 21.5
Data de publicação : 09-10-2023
Gênero do livro : Direito