A obra propõe um modelo interpretativo para o critério espacial da regra-matriz de incidência tributária, ou seja, propõe uma reflexão sobre a referência ao espaço na tratativa do fenômeno da incidência tributária. O capítulo primeiro traz precisas noções de Filosofia e de Teoria Geral do Direito, que serviram de premissas para o estudo a que se propôs o autor. O capítulo segundo trata do espaço no Direito para investigar como o legislador lida com os condicionantes de tempo e de espaço. O capítulo terceiro é dedicado à competência, território e lugar no direito tributário. Examina o critério espacial em face do domínio espacial de vigência, referindo-se à dicotomia lugar do fato e lugar no fato. Por fim, enuncia os cinco constrangimentos à liberdade de escolha do lugar do tributo, tecendo importantes observações a respeito de cada uma: a distribuição de competências na Constituição da República; a territorialidade; os conceitos de Direito Privado; as normas gerais de direito tributário e os tratados internacionais.

Informações sobre o Livro

Idioma : Português
Editora do livro : NOESES EDITORA
Autor : BRITTO, LUCAS GALVAO DE
Título do livro : o Lugar e o Tributo – Ensaio Sobre Competência e Definição Do Critério Espacial Na Regra-matriz De I
Data de publicação : 01-09-2014
Gênero do livro : Finanças
Peso : 375 g
Quantidade de páginas : 250
Ano de publicação : 2014
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm