Qual o impacto das experiências da common law ao sistema normativo brasileiro? Vê-se, paulatinamente, que os dois sistemas se amalgamam no Brasil, ao ponto de formarem um tertium genus, típico de um país miscigenado, sob todos os pontos de vista. Propõe-se uma abordagem da origem, bases principiológicas, fundamentos e experiências de ambos os sistemas, em especial, suas repercussões nas atividades de julgamento, fiscalização e controle, realizados pela administração tributária.
A presente obra tem por escopo a busca de uma perfeita compreensão da dimensão da legalidade, enquanto atuação “conforme a lei e o direito”, que deve incluir, necessariamente, a dicção dos Tribunais Superiores, já consolidada em precedentes repetitivos. Para isso, o trabalho representa um convite ao leitor a contemplar e refletir sobre o problema da heterodoxia das estruturas, funcionamento e legislação aplicável aos diversos órgãos de julgamento administrativo-tributário do país.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Precedentes vinculantes em matéria tributária
Autor : Morato Faria
Idioma : Português
Editora do livro : ALMEDINA
Capa do livro : Mole
Com índice : Sim
Ano de publicação : 2020
Quantidade de páginas : 200
Altura : 23 cm
Largura : 16 cm
Peso : 0.3 kg
Material da capa do livro : Outros
Tipo de narração : Conto
Idade mínima recomendada : 18 anos
Data de publicação : 15-10-2020
Gênero do livro : Direito