A presente obra apresenta, de maneira pormenorizada, cada um dos artigos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Para além de trazer reflexões sobre as temáticas referentes àquela lei e de mencionar os principais entendimentos doutrinários afetos ao processo administrativo, o livro é diferenciado ao destacar, de forma farta, os principais entendimentos dos tribunais pátrios sobre o tema. Item essencial para os estudiosos do Direito Público, especialmente do Direito Administrativo, a presente obra é fruto de um intenso estudo da Lei nº 9.784/1999, elaborada por autores que vivem, diariamente, em suas atuações profissionais, o processo administrativo.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Processo Administrativo Comentários à Lei Nº 9.784/1999
Subtítulo do livro : Comentários à Lei Nº 9.784/1999
Autor : FORTINI; PIRES; CAMARAO; CAVALCANTI
Idioma : Português
Editora do livro : FORUM
Edição do livro : 4ª edição revista e ampliada
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Data de publicação : 27-09-2023
Peso : 660 g
Quantidade de páginas : 400
Ano de publicação : 2023
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm