O controle judicial do processo legislativo brasileiro é o tema central da obra Processo legislativo em juízo: as questões internas do Parlamento na jurisdição constitucional. Ao defender que a legitimidade democrática do Direito exige respeito às regras procedimentais da elaboração legislativa, o livro busca enfrentar, com rigor acadêmico e visão crítica, a doutrina dos atos interna corporis e sua aplicação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O autor classifica diferentes tipos de normas regimentais, investigando em quais casos sua violação pode justificar a intervenção do Poder Judiciário. Trata-se de um estudo atual com reflexões inadiáveis em torno dos delicados limites do controle jurisdicional sobre a atividade legiferante e seu impacto direto na vitalidade democrática e na solidez do Estado de Direito.

Informações sobre o Livro

Idioma : Português
Editora do livro : FORUM
Autor : MEDEIROS, LEANDRO PEIXOTO
Título do livro : Processo Legislativo Em Juízo
Data de publicação : 31-12-2025
Gênero do livro : Direito
Peso : 160 g
Quantidade de páginas : 154
Ano de publicação : 2025
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm