Limites do comportamento do Estado em face das receitas obtidas em decorrência de seu patrimônio e de suas atividades, examinando a relação entre taxa e preço, a formação e os limites dos preços públicos, desenvolvendo a teoria dos preços públicos. Exame de casos concretos como o uso de bem público por particular, receitas decorrentes de obras públicas, serviço postal, telegráfico, custas e emolumentos, pedágio etc.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Receitas não tributárias – 2 ed./2003
Subtítulo do livro : (taxas e preços públicos)
Autor : Oliveira, Regis F. de
Idioma : Português
Editora do livro : Malheiros Editores LTDA
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2003
Quantidade de páginas : 176
Altura : 210 mm
Largura : 140 mm
Peso : 200 g
Data de publicação : 01-12-2003
Gênero do livro : Direito