Desenvolvemos o presente estudo tendo em atenção as propostas políticas de referendo apresentadas, independente da configuração formal que assumiram, dando porem particular atenção às propostas formalmente apresentadas no Parlamento Português em cada momento histórico. A consideração sistemática dos debates sobre o referendo e sobre referendos em concreto nas câmaras parlamentares portuguesas, com natural destaque para a Assembleia da República constituída em 1976, constituirá a espinha dorsal do presente trabalho, tendo em conta a centralidade do parlamento como órgão legislativo e como palco incontornável do debate político.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Referendo na Experiência Constitucional Portuguesa, O – 01Ed/16
Autor : Filipe, Antonio
Idioma : Português
Editora do livro : ALMEDINA
Capa do livro : Mole
Quantidade de páginas : 730
Tipo de narração : Manual
Data de publicação : 01-03-2016
Gênero do livro : Direito
Peso : 1156 g
Ano de publicação : 2016
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm