Esta obra (…) deve ser lida e aplicada por todos aqueles que pretendem se debruçar sobre os limites da atuação estatal no que se refere à imposição de sanções, tanto em geral quanto no âmbito específico do Direito Tributário. (…) Depois de definir as normas sancionatórias e de investigar a sua finalidade, (…) o autor passa a analisar especificamente as sanções tributárias, seu conceito e suas espécies, assim as penais como as administrativas, (…) notadamente os princípios jurídicos e os postulados normativos – dentre esses, especialmente, os da proibição do excesso, da proporcionalidade e da razoabilidade. (…)

Informações sobre o Livro

Título do livro : Sanções tributárias: Definição e limites – 1 ed./2016
Autor : Masina, Gustavo
Idioma : Português
Editora do livro : Malheiros Editores LTDA
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2016
Quantidade de páginas : 312
Altura : 210 mm
Largura : 140 mm
Peso : 307 g
Data de publicação : 01-12-2016
Gênero do livro : Direito