Contratos de prestação de serviço com dedicação exclusiva ou com predominância de mão de obra são realidade de Norte a Sul no país. A despeito de uma singeleza aparente, são contratos que demandam atenção porque reúnem particularidades. Como preparar a licitação? Qual a postura esperada por parte da entidade pública contratante no que toca à fiscalização? O que a Lei nº 14.133/21 trouxe em termos de remuneração e reajuste? Quais as implicações sobre a LGPD? O que dizer em termos de responsabilidade fiscal? Esses são alguns dos temas examinados no livro.
Informações sobre o Livro
Título do livro : Terceirização na Administração Pública
Autor : Fortini, Cristiana
Idioma : Português
Editora do livro : Editora Fórum Ltda
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2022
Quantidade de páginas : 352
Altura : 215 mm
Largura : 145 mm
Peso : 300 g
Coautores : Flaviana, Vieira Paim
Data de publicação : 28-01-2022
Gênero do livro : Direito